O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda a exibição de anúncios publicitários no Prime Video para assinantes que contrataram o serviço antes da implementação das propagandas, iniciada em abril de 2025.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória e pode ser alterada posteriormente. Além disso, a Justiça estipulou que a Amazon não poderá cobrar uma taxa extra para remover os anúncios e deverá manter o valor original da assinatura de R$ 19,90 mensais, sem comprometer a qualidade do serviço.
Segundo a promotoria, a Amazon modificou unilateralmente os termos do contrato ao incluir publicidade em filmes e séries, adotando uma estratégia considerada “venda casada”, ao exigir uma taxa adicional de R$ 10 para remover os anúncios. Para o Ministério Público, essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor e prejudica a expectativa dos usuários.
A Justiça também apontou falta de transparência por parte da plataforma ao não especificar a quantidade, frequência ou duração dos anúncios nos conteúdos do serviço de streaming. O Prime Video passou a exibir propagandas no Brasil a partir de 2 de abril de 2025, afetando todos os assinantes, que agora veem anúncios antes e durante a reprodução de filmes e séries.
Os anúncios podem ter até dois minutos de duração e são exibidos no início e ao longo dos conteúdos, aparecendo em todas as formas de acesso ao Prime Video, incluindo televisores, navegadores web e aplicativos móveis.
