A Anatel multou a operadora de telefonia Oi em um total de R$ 25,5 milhões por má prestação dos serviços da empresa em telefonia fixa. A empresa ainda tentou recurso junto à agência, mas o conselho Diretor negou.
A operadora ainda vai ser obrigada a depositar R$ 64 milhões no Fundo de Direitos Difusos, para devolução aos usuários. O fundo é voltado para projetos de defesa do consumidor e é administrado pelo Ministério da Justiça.
Outra multa aplicada à Oi é referente à antecipação, pelos clientes da assinatura mensal. A lei diz que a cobrança deve ser posterior a 30 dias de serviço, discriminando de forma clara qualquer registro durante este período.
Mais uma multa, desta vez de R$ 11,5 milhões é relativa ao má prestação de serviço de telefonia fixa nos anos de 2002 e 2003.